Justiça autoriza retomada de obras em andamento na orla de Barra Velha por 30 dias

A Justiça de Santa Catarina autorizou a continuidade, por 30 dias, das obras que já estavam em execução na orla de Barra Velha antes da suspensão das licenças e alvarás. A decisão atende parcialmente a um pedido da Prefeitura e busca reduzir os impactos para trabalhadores, fornecedores e compradores. A medida vale apenas para empreendimentos que já haviam iniciado as obras e não beneficia novos projetos ou processos de licenciamento em andamento. A suspensão da emissão de novas licenças e alvarás na faixa litorânea permanece em vigor até que o município conclua a revisão do Plano Diretor.