Presidente da Avevi se manifesta contra a decisão do STF que define que suplentes de vereador só assumem vaga em afastamentos superiores a 120 dias

Gilberto Azevedo afirma que a medida prejudica o funcionamento dos Legislativos municipais e solicita análise jurídica para tentar reverter a decisão

O presidente da Associação das Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi), Gilberto Azevedo, se manifestou contrário à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que suplentes de vereadores só poderão assumir cadeiras nas Câmaras Municipais quando o afastamento do titular ultrapassar 120 dias.

Pela decisão, afastamentos inferiores a esse período não dão direito à convocação de suplente, e as cadeiras permanecem vagas. O entendimento segue o princípio da simetria, estendendo aos Legislativos estaduais e municipais a mesma regra aplicada à Câmara dos Deputados.

Gilberto Azevedo avalia que a medida prejudica o funcionamento do Legislativo e reduz a representatividade nos municípios. Ele cita como exemplo situações registradas em cidades da região, como Barra Velha, onde vereadores costumam se afastar por períodos menores e, com a nova regra, os suplentes deixam de assumir temporariamente as funções.

Diante do cenário, o presidente da Avevi informou que solicitou ao departamento jurídico da entidade uma análise detalhada sobre os impactos da decisão e quais mecanismos legais podem ser adotados para tratar a questão.

“Já solicitei ao jurídico da entidade uma análise técnica detalhada sobre os impactos dessa decisão e quais instrumentos legais e institucionais podem ser utilizados para buscar uma eventual revisão ou adequação do entendimento junto ao STF”, afirmou Gilberto Azevedo.