Prefeitura de Barra Velha fortalece governança tecnológica em reunião institucional com o Poder Judiciário

A Prefeitura de Barra Velha, por meio do Centro de Controle Regional de Tecnologia e Inovação, realizou reunião institucional com o Juízo da 2ª Vara da Comarca, com o objetivo de promover a apresentação formal das ações desenvolvidas, a prestação de contas referente as tecnologias aplicadas no Município de Barra Velha e São joão do Itaperiu, bem como o alinhamento de projetos e ações estruturantes previstos para o ano de 2026, que contam com o apoio institucional das Associações ABRATEX (Associação Brasileira de Telecomunicações e Inovações, da ASABV (Associação de Salvamento Aquático) e da Associação Pegadas do Bem do município de São João do Itaperiú.

O encontro contou com a participação do Coordenador do Centro de Controle Regional de Tecnologia e Inovação, Everson Brandão, da Conselheira Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dra. Emanuele Teixeira, e do Magistrado responsável pela 2ª Vara da Comarca, Dr. Gabriel Marcon Dal Ponte, reforçando o caráter interinstitucional e técnico da reunião.

Durante a agenda institucional, foram apresentados os resultados e boas práticas relacionadas ao uso da tecnologia como instrumento de modernização da gestão pública, fortalecimento da segurança institucional, aumento da eficiência administrativa e aprimoramento dos mecanismos de controle, transparência e confiabilidade da informação.

A reunião também marcou o início das tratativas para a criação de um Conselho Gestor Técnico Interinstitucional, com foco em tecnologia da informação, segurança da informação e proteção de dados pessoais. A iniciativa visa estabelecer uma instância permanente de governança e cooperação técnica entre os órgãos envolvidos, a proteção de dados sensíveis, assegurando a adoção de padrões técnicos, a conformidade com a legislação vigente, especialmente no que se refere à proteção de dados, responsabilidade e segurança da informação.

Barra Velha reafirma seu compromisso com a modernização da gestão pública, o fortalecimento institucional e a construção de soluções tecnológicas que promovam segurança, eficiência e inovação em benefício da sociedade. Ressalta o prefeito Daniel Pontes da Cunha.

A parceria e a integração com o Poder Judiciário evidenciam uma conduta responsável, pautada pela ética e pela transparência, consolidando um modelo de cooperação na construção conjunta de ações e na regulamentação das tecnologias aplicadas no Município, conforme destaca o Coordenador do Centro de Controle Regional de Tecnologia e Inovação, Everson Brandão.

O Juizado da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade institucional e a proteção dos direitos fundamentais, reconhecendo que o controle, a segurança da informação e a proteção de dados são pilares essenciais para a prestação jurisdicional eficiente e confiável.

A adoção de práticas rigorosas de governança da informação assegura a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade dos dados sob a guarda do Poder Judiciário, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao fortalecer mecanismos de controle e segurança, o Juizado contribui para a prevenção de incidentes, a mitigação de riscos e a preservação da confiança da sociedade, garantindo que as informações processuais e pessoais sejam tratadas com o devido zelo, ética e responsabilidade institucional.