Prefeitura de Barra Velha presta contas ao Ministério Público da Comarca e detalha metas de tecnologia e inovação para 2026

A Prefeitura de Barra Velha, por meio do Centro de Tecnologia e Inovação, reuniu-se com o Ministério Público de Santa Catarina para apresentar a prestação de contas e alinhar as metas de tecnologia e inovação para 2026, referentes aos projetos desenvolvidos em parceria com o MPSC. O encontro contou com a presença da Promotora de Justiça Dra. Fernanda Morales Justino, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca.

Entre os destaques, foi apresentado o Projeto Barra Velha SMARTICITY, integrante do Programa de Expansão Tecnológica criado em 2024, voltado à integração entre órgãos públicos e ao fortalecimento da transparência. O projeto utiliza a Plataforma O GUARDIÃO, integrada ao sistema SCANFACE, que já gerou resultados relevantes para a segurança pública, incluindo prisões e a localização de pessoas desaparecidas.

Também foram abordados os avanços e a ampliação prevista para 2026 de iniciativas como:

- Programa Praia + Segura, desenvolvido em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, com o apoio institucional das Associações Abratex (Associação Brasileira de Telecomunicações e Inovações) e a ASABV (Associação de Salvamento Aquático de Barra Velha), voltado ao monitoramento das praias e à prevenção de afogamentos;

- A integração ao Sistema Nacional Alerta Brasil da Polícia Rodoviária Federal (PRF), iniciada em outubro de 2025, com resultados na localização de veículos furtados;

- A Integração Tecnológica com o município de São João do Itaperiú (2024);

- A apresentação do Relatório Técnico e do Estudo de Viabilidade encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça (2025);

Sigilo Funcional, Controle e Segurança da Informação.

No eixo da obrigatoriedade do Sigilo Funcional, Controle e Segurança da Informação, foi reforçada a parceria firmada desde 2023, vinculada ao Procedimento Administrativo n.º 09.2023.00003458-7 do MPSC, com destaque para a Instrução Normativa n.º 01/2025, que assegura a confidencialidade das informações.

A promotora de Justiça Dra. Fernanda Morales Justino destacou a importância do controle e da segurança da informação no âmbito da Segurança Pública Municipal.

O prefeito Daniel Pontes ressaltou que a cooperação com o Ministério Público é fundamental para a efetividade das políticas públicas.